Uso indevido dos ônibus do Caminho da Escola em Ilhéus

Depois de várias denúncias feitas pelo Conselho Municipal do Fundeb em Ilhéus, um ônibus do Programa Caminho da Escola foi flagrado na manhã desta quarta-feira (29), na Barra de Itaípe, transportando funcionários para o trabalho, o que não é permitido pela legislação. As fotos foram encaminhadas por pessoas da comunidade ao Conselho Municipal do Fundeb, que estará mais uma vez formalizando a denuncia no Ministério Público Estadual.

A denúncia já tinha sido encaminhada em dezembro do ano passado pelo Conselho do Fundeb, através do Ofício 065/2013, ao prefeito Jabes Ribeiro, à secretária de Educação, Marlúcia Rocha, ao chefe do Setor de Transportes da Prefeitura, Marcos Lessa, e à promotora de justiça do Ministério Público Estadual, Karina Cherubini, mas as irregularidades continuaram.

Na denúncia, o presidente do Conselho Municipal do Fundeb, Osman Nogueira Junior, informou que os veículos do Programa Caminho da Escola continua levando uma imensa quantidade de funcionários e pessoas alheias à categoria dos trabalhadores em educação. De acordo com o Fundeb, esse tipo de transporte não é permitido pela Constituição Federal, pela Lei 9.394/96, pelo Decreto 6.768/09 e pela Resolução nº 45, de 20 de novembro de 2013, em seu artigo 3º, incisos I e II.

De acordo com o artigo 3º da Resolução 45/2013, os veículos do Programa Caminho da Escola “são destinados para uso exclusivo no transporte dos estudantes matriculados nas escolas das redes públicas de ensino básico e instituições de educação superior”, sendo vedada, portanto, a utilização para transportar servidores e pessoas alheias à educação. A mesma norma diz ainda que será considerada utilização indevida dos veículos de transportes escolares em desacordo com os dispositivos da resolução, sujeito ao agente público as sanções na forma da legislação aplicável.

 Mesmo com a denúncia feita pelo Fundeb, o problema continuou. De posse das fotos, o Conselho do Fundeb estará reenviando a denúncia à Promotora de Justiça, Karina Cherubini, anexando as provas, mostrando que a legislação continua sendo descumprida e cobrando que sejam tomadas as devidas providências para evitar que os transportes escolares sejam utilizados de forma indevida.

CNTE CONDENA ADIAMENTO DA 2ª CONAE

Diante da decisão do Ministério da Educação em adiar a realização da 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae), agendada inicialmente para o próximo mês de fevereiro, a CNTE manifesta contrariedade com a decisão unilateral do MEC, pelas seguintes razões:

1. Desconsidera o amplo e intenso processo de mobilização da comunidade educacional durante as conferências municipais, intermunicipais e estaduais de educação, ocorrido no ano de 2013;
2. Desprestigia a participação social no debate educacional, exatamente no momento em que o povo cobra maior participação nas decisões de Governo;
3. Tenta desmobilizar a sociedade em torno da pauta do Plano Nacional de Educação, pendente de votação final na Câmara dos Deputados;
4. Reforça a posição de quem defende a desvinculação da Conae de suas conferências preparatórias nos estados e municípios – tal como foi aprovado no substitutivo da CCJ do Senado e, posteriormente, derrubado na Comissão de Educação daquela Casa parlamentar;
5. Fragiliza o Fórum Nacional de Educação, instância de representação governamental e social, encarregada em organizar a Conae, ficando a mesma submetida a uma decisão unilateral do Governo.

Mesmo considerando os argumentos do MEC sobre problemas nos contratos de alimentação e locação do Centro de Convenções onde ocorreria a Conae, não nos parece plausível que, por mais de ano, o Ministério não tenha feito licitações que garantissem a lisura desses contratos e o pleno desenvolvimento das atividades previamente programadas.

Por fim, não temos dúvidas de que caberá ao Governo arcar, exclusivamente, com o ônus dessa decisão equivocada (verdadeiro “tiro no pé”), e não admitiremos que ela seja motivo para postergar ainda mais a aprovação do Plano Nacional de Educação – à luz de parte significativa do substitutivo aprovado em 2012 pela Câmara dos Deputados –, ou que sirva de fator desmobilizador para o debate educacional nas eleições gerais, sobretudo em torno das pautas do PNE, do piso e da carreira dos profissionais da educação.

Brasília, 27 de janeiro de 2014

Roberto Franklin de Leão
Presidente

FONTE: CNTE

FNDE OFERECE CAPACITAÇÃO SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS

                      

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) volta a oferecer, a partir do dia 23, em Brasília, oficinas de capacitação presencial sobre prestação de contas online. O intuito é esclarecer dúvidas dos agentes responsáveis pela inclusão de dados no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) do FNDE, para evitar possíveis bloqueios de recursos por conta de erros no processo.

Podem participar técnicos e gestores municipais ou estaduais cadastrados como usuários ativos no SiGPC. Para se inscrever, basta encaminhar email para  capacitacoes.sigpc@fnde.gov.br com a ficha de inscrição preenchida. Após o envio, o FNDE entrará em contato com os interessados para confirmar data e horário do curso – a capacitação é realizada em um dia.

As oficinas presenciais de capacitação sobre prestação de contas online tiveram início em outubro do ano passado. Até o fim de 2013, mais de 190 técnicos estaduais e municipais participaram dos cursos no FNDE.

Transparência e controle – O FNDE é responsável por transferir recursos para apoiar estados e municípios no financiamento da educação básica pública. Os gestores educacionais em todo o país têm a obrigação de prestar contas sobre a correta aplicação do dinheiro recebido pelos diversos programas da autarquia, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).

A prestação de contas é obrigatória e feita no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC). Além disso, é a base da transparência e do controle social, indispensáveis ao acompanhamento dos atos de agentes e administradores públicos.

FONTE: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO FNDE

OS DILEMAS DO PISO DO MAGISTÉRIO CONTINUAM EM 2014

 

A Lei do Piso (nº 11.738) está prestes a completar 6 anos de vigência, e ainda hoje muitos gestores públicos tentam boicotá-la ou burlá-la a todo custo. Primeiro foi a ação dos governadores de tentar declará-la inconstitucional, fato que a CNTE conseguiu barrar no Supremo Tribunal Federal - não obstante outra ADIn (nº 4.848, que visa eliminar o critério de reajuste do piso) aguardar julgamento de mérito no STF. Mas pior tem sido o sistemático descumprimento da norma legal por inúmeras prefeituras e governos estaduais, que não pagam o piso vinculado aos planos de carreira e/ou descumprem o limite da jornada de trabalho destinado às atividades extraclasses dos/as professores/as (1/3 no mínimo).

 

Desde 2013, outro grave problema passou a ocorrer com a Lei do Piso. A falta de transparência sobre o critério de atualização do valor, extraído de interpretação questionável da Advocacia Geral da União acerca do art. 5º da Lei Federal (com a qual a CNTE não concorda), abriu espaço para manobras contábeis que passaram a reduzir a previsão do custo aluno do Fundeb para fins de atualização do piso. Na prática, o MEC e a Secretaria do Tesouro Nacional têm publicado estimativas subvalorizadas, no mês de dezembro, para incidir na atualização do piso, em janeiro.

Essa prática ilegal, que visa atender à demanda de governadores e prefeitos, desconsidera informações disponíveis no site do Tesouro Nacional - de acesso público - e é revelada em abril com a consolidação das receitas do Fundeb. Em suma: a maquiagem dos dados feita em dezembro não contabiliza valores do Fundeb depositados em contas dos estados e municípios, sobre os quais deveriam incidir a parcela de 60% para salários dos professores. Ou seja: o magistério é duplamente prejudicado. Primeiro, porque deixa de receber valores efetivamente depositados na conta do Fundeb e, segundo, porque o piso tem seu crescimento real contido pelas estimativas subvalorizadas (entre 2013 e 2014, o piso deixou de ser reajustado em torno de 15%, acima do efetivado pelo MEC).

A proposta da CNTE, para essa questão específica, consiste em alterar a data-base do piso para maio, a fim de contemplar o balanço consolidado do Fundeb. Quanto ao descumprimento da Lei por parte de estados e municípios, a CNTE reforça a necessidade de aprovação de Lei de Responsabilidade Educacional, com viés exclusivo ao acompanhamento dos investimentos educacionais e à punição dos infratores que descumprem normas ou desviam recursos públicos.

Por fim, cabe ao Governo Federal propor, imediatamente, projeto de lei ao Congresso para definir os critérios de complementação da União ao piso. Há três anos, a CNTE participou de grupo de trabalho no MEC, junto com outras entidades, onde se definiram critérios para a referida suplementação, mas, posteriormente, os gestores estaduais e o próprio MEC alegaram que alguns desses critérios (a exemplo da relação professor/aluno nas redes de ensino) não tinham base legal para serem implementados em forma de Portaria. Nesse sentido, cabe ao Congresso aprovar os dispositivos equalizadores para a complementação da União ao piso do magistério, na perspectiva de instituir diretrizes nacionais para as carreiras dos profissionais da educação, bem como de universalizar os recursos do Fundeb a todos os entes federados que comprovarem a propalada insuficiência de recursos para honrar o piso nacional na base de seus planos de carreira. E a CNTE está aberta a esse debate.

Como forma de pressionar essas pautas relevantes para a aplicação imediata e integral do piso, assim como para cobrar a aprovação do PNE com 10% do PIB para a educação pública, e sem contingências da Lei de Responsabilidade Fiscal, a CNTE convoca Greve Nacional da Educação Básica, de 17 a 19 de março, com atividades em todos os estados, municípios e em Brasília.

Fonte: CNTE

NA SAÍDA DE MERCADANTE, MEC ELEVA PISO EM 8% E PROFESSORES RECLAMAM

     

O governo federal definiu em 2014 um reajuste de 8,32% no piso nacional dos professores da educação básica e causou atrito com a categoria no momento em que Aloizio Mercadante deixa o Ministério da Educação para assumir a Casa Civil da Presidência.

Os docentes esperavam de 13% a 15%. Agora, acusam o MEC de ter "maquiado" os dados para o cálculo do índice, previsto em lei, como forma de reduzir o impacto nas contas de Estados e municípios -que pressionavam a União por um percentual menor.

Em tese, com o índice, nenhum dos 2 milhões de professores da rede pública poderá ganhar menos do que R$ 1.697 -hoje são R$ 1.567.

A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) diz, porém, que a grande maioria dos municípios não cumpre a regra. Não há na lei punição prevista.

"O índice não condiz com o que foi repassado a Estados e municípios pelo Fundeb [fundo de apoio ao ensino básica, cujos repasses do ano anterior são usados para definir o reajuste]. O governo fez maquiagem", disse o presidente da CNTE, Roberto Leão. Ou seja, para a entidade, os repasses foram maiores.

A categoria, afirma ele, pretende fazer uma greve de três dias em março, como forma de pressionar o governo.

Paralelamente às críticas do sindicato, o senador e ex-ministro da Educação Cristovam Buarque (PDT-DF) iniciou na Justiça Federal uma ação pedindo a suspensão da portaria que definiu os parâmetros do reajuste.

A Justiça negou o pedido de liminar (decisão provisória), mas ainda julgará o mérito da ação. "Eles manipularam os dados. Temos a convicção de que o governo tungou o dinheiro dos professores", afirmou Cristovam.

Embora o MEC ainda não tenha anunciado oficialmente o índice, o percentual foi confirmado por Mercadante em reunião com os docentes, segundo a entidade, e já foi usado por alguns Estados.

Para o 1º vice-presidente do Consed (que reúne secretários estaduais de Educação), Eduardo Deschamps, a forma de cálculo precisa ser mais transparente e estável. "O índice demora muito a ser definido. Trabalhamos com um orçamento às escuras que, depois, precisa ser refeito."

Em notas, o MEC e o Tesouro Nacional negam maquiagem e afirmam que o reajuste varia de acordo com "estimativas anuais das receitas formadoras do Fundeb, as quais, não raramente, requerem revisões das projeções".

O MEC também ressaltou que a correção supera a inflação do período e que prefeituras e governos têm tido muita dificuldade de acompanhar o reajuste.

No ano passado, o aumento foi de 7,97%. Em 2012, 22,22%.

FONTE:

RANIER BRAGON
FLÁVIA FOREQUE
DE BRASÍLIA

22/01/2014 03h30

ESCOLAS PÚBLICAS TERÃO RECURSOS PARA PROJETOS NA ÁREA CULTURAL

                               

Um conjunto de 1.001 escolas públicas do ensino fundamental e do ensino médio inovador, de 23 unidades da Federação, faz parte da primeira lista de unidades selecionadas para receber recursos do programa Mais Cultura nas Escolas. A comissão interministerial de avaliação do programa vai divulgar mais uma lista em 10 de fevereiro e outra em 10 de março próximos.

Pelas previsões, serão atendidas mais cinco mil escolas este ano, com repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) que variam de R$ 20 mil a R$ 22 mil. O valor por escola é definido de acordo com o número de estudantes matriculados. O investimento no ano será de R$ 100 milhões.

De acordo com a secretária substituta de políticas culturais do Ministério da Cultura, Juana Nunes, a comissão interministerial optou por divulgar as escolas por etapas, no período de janeiro a março, em razão do grande número de projetos habilitados para o Mais Cultura e também para evitar atrasos no calendário. Juana explica que os planos de atividades culturais das escolas selecionadas serão publicados pelos ministérios da Cultura e da Educação e repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela transferência dos recursos às unidades de ensino. A escola deve investir a verba na contratação de serviços culturais, conforme plano de trabalho aprovado pela comissão interministerial.

Iniciativa dos ministérios da Educação, da Cultura e do Desenvolvimento Social, o Mais Cultura tem entre as finalidades promover a circulação de cultura nas escolas, contribuir para a formação de público no campo das artes e desenvolver uma agenda de formação integral de crianças e jovens. As atividades podem ser desenvolvidas dentro ou fora das escolas, durante o ano letivo, por um período mínimo de seis meses.

Levantamento realizado pelos três ministérios mostra que das 14,3 mil escolas habilitadas a participar do programa, 67% têm alunos atendidos pelo programa Bolsa-Família do governo Federal. Desse total de escolas, 13,6 mil adotaram a educação em tempo integral; 675 implantaram o ensino médio inovador e 251, os dois sistemas.

Os recursos do PDDE serão repartidos de acordo com o número de matrículas registradas no último Censo Escolar, conforme tabela.

Valores do PDDE, de acordo com o número de matrículas
Número de alunos	Para custeio (em R$)	Para capital (em R$)	Por escola (em R$)
Até 500	18.000	2.000	20.000
De 501 a 1.000	18.500	2.500	21.000
Acima de 1.000	19.000	3.000	22.000

Confira a relação das escolas selecionadas em janeiro de 2014.


Fonte: Assessoria de Comunicação social do MEC

FIES SUPERA A MARCA DE 556 MIL CONTRATOS EM 2013

                      

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) registrou um aumento de 47% nos contratos firmados no ano passado frente aos números de 2012. No total, foram formalizados 556,5 mil contratos em 2013, contra 377,6 mil do ano anterior. Desde que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passou a ser o agente operador do Fies, em 2010, foram firmados mais de 1,16 milhão de contratos.

Boa parte desse aumento nos números do Fies deve-se ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), que dispensa a exigência do fiador para formalizar a contratação do financiamento estudantil. Esse fundo atua como garantia nos contratos de estudantes matriculados em cursos de licenciatura, beneficiários de bolsas parciais do ProUni ou de baixa renda (renda familiar mensal bruta per capita de até 1,5 salário mínimo). Somente no ano passado, cerca de 66% dos contratos formalizados (369,8 mil) tiveram o Fgeduc como garantia.

“Com a criação do Fgeduc, em 2010, foi possível democratizar ainda mais o acesso à educação superior. O estudante de menor renda, que antes não tinha acesso ao Fies em função da dificuldade de conseguir um fiador, passou a ter a oportunidade de cursar uma faculdade e entrar no mercado de trabalho em melhores condições de competição”, afirma Antônio Corrêa Neto, presidente do FNDE.

Dos estudantes com Fies, 59% são mulheres, 63% têm idade entre 18 e 24 anos, 75% são egressos de escola pública, 82% têm renda familiar de até cinco salários mínimos e 78% têm renda de até 1,5 salário mínimo per capita. O Fies financia de 50% a 100% dos encargos educacionais, dependendo da renda familiar mensal bruta e do comprometimento dessa renda com os custos da mensalidade. Apenas alunos com renda familiar mensal bruta de no máximo 20 salários mínimos podem requerer o financiamento.

Do total de 1,16 milhão de contratos formalizados entre 2010 e 2013, o curso de Engenharia, somando todas as especialidades, é o mais procurado, com mais de 198 mil contratos. Em seguida, destacam-se Direito (178 mil contratos) Administração (98 mil), Enfermagem (84 mil) e Pedagogia (53 mil).

Em 2013, o estado com o maior número de contratos firmados foi São Paulo (155 mil), seguido de Minas Gerais (61 mil), Bahia (40 mil) e Rio de Janeiro (36 mil).

Mudanças – A procura pelo financiamento do governo federal registrou aumento significativo a partir de 2010, quando o FNDE tornou-se agente operador do Fies. Na época, foram estabelecidas novas regras que fomentaram o crescimento da demanda, como a redução da taxa de juros de 6,5% para 3,4% ao ano.

Outras mudanças foram essenciais para aprimorar o Fies e permitir maior acesso ao ensino superior, como a criação do Fgeduc. Além disso, as inscrições passaram a ser realizadas em fluxo contínuo, durante todo o ano, e houve dilatamento do prazo de carência de seis para 18 meses.

A quitação do financiamento também foi alongada. Agora, o estudante tem prazo de três vezes o período financiado acrescido de doze meses. No caso de um curso com duração de quatro anos, por exemplo, após a carência, o aluno tem 13 anos para amortizar a dívida (3 x 4 anos do curso regular + 12 meses).

Abatimento – Existe ainda um benefício extra para professores e médicos que financiaram seus cursos de graduação pelo Fies. Esses profissionais podem solicitar abatimento de 1% do saldo devedor por mês de efetivo exercício nas redes públicas de ensino e saúde, respectivamente. No caso dos docentes, o benefício vale para professores da educação básica pública com jornada de trabalho de, no mínimo, 20 horas semanais.

Para os médicos, apenas aqueles que integrem equipes de saúde da família ou equipes que realizem atenção básica a quilombolas, indígenas, populações de assentamentos ou de regiões ribeirinhas em áreas definidas como prioritárias pelo Ministério da Saúde podem pedir o abatimento. Em ambos os casos, para solicitar o benefício é preciso comprovar o mínimo de um ano de trabalho ininterrupto.

Inscrição – As inscrições podem ser feitas em qualquer momento do curso no Sistema Informatizado do Fies (SisFies), disponível nos portais do FNDE e do Ministério da Educação. Podem se candidatar ao Fies alunos regularmente matriculados em cursos superiores de graduação presenciais não gratuitos, oferecidos por instituições cadastradas no programa e que tenham obtido resultados positivos nas avaliações do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do FNDE     

"EDUCAÇÃO NÃO É UMA CORRIDA DE 100 METROS", DIZ PRESIDENTE DO INEP

Após a divulgação das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) tem ainda um calendário de divulgações a cumprir. Logo no primeiro semestre do ano, o Inep deve divulgar os resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), aplicado em 2013, que incluem a Prova Brasil e, pela primeira vez, a Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA). Além disso, para o ano, estão previstas mudanças. A autarquia estuda usar o sistema Teoria de Resposta ao Item (TRI), adotado no Enem, também no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), alvo de polêmicas no ano passado.

O presidente do Inep, Luiz Cláudio Costa, conversou com a Agência Brasil sobre o que mostram as avaliações aplicadas em 2013 e quais caminhos devem ser percorridos este ano. No Saeb foram avaliados 7,6 milhões de estudantes. A Prova Brasil avaliou os alunos do 5º ano e 9º ano do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio. Já a ANA, os estudantes do 3º ano do ensino fundamental, no final do ciclo da alfabetização. Na Prova Brasil, pela primeira vez, os estudantes tiveram que responder a questões de ciências.

Segundo Costa, o resultado dos exames servirá de subsídio para a formulação de políticas públicas e para a intervenção pedagógica. Os primeiros resultados da ANA devem ser divulgados em março, para que as escolas “possam se preparar para atuar nos pontos em que a avaliação se mostrar necessários”.

A avaliação servirá de ponto de partida para medir os impactos do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), que começou a ser implementado em 2013. Pelo pacto, as crianças devem estar alfabetizadas em português e matemática até os 8 anos de idade. De acordo com os dados de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o analfabetismo atinge, em média, pouco mais de 15% das crianças de até 8 anos de todo o país. “Os resultados virão ao longo dos anos, a medida que esses jovens forem corrigindo essas distorções vai haver uma onda positiva em todas as demais avaliações”, avalia.

A “onda positiva” chegará também nas avaliações internacionais. Em cerca de dez anos, esses alunos terão 15 anos e farão o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa). O resultado de 2012, divulgado em 2013, mostrou que o país está em 58º lugar em matemática, em um ranking de 65 países, com 391 pontos. A média dos países foi 494 pontos. A expectativa da OCDE é que o Brasil alcance a média em 21 anos. Apesar da colocação, o presidente do Inep destaca que o país foi o que teve o maior salto na avaliação e incluiu 420 mil estudantes no sistema de ensino.

“O Brasil caminha conseguindo fazer uma equação que não é simples. Educação não é uma corrida de 100 metros. Mas devemos seguir acelerando na qualidade e fazendo a inclusão dos alunos”, diz. A base de tudo, ressalta, é a formação dos professores. Além de dar segmento ao Pnaic, o Ministério da Educação (MEC) deverá dar destaque ao programa de formação de professores do ensino médio. A previsão é um investimento de R$ 1 bilhão no Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio.

Costa comentou também as mudanças previstas no Revalida. O exame é necessário para que os médicos com diploma estrangeiro possam atuar livremente no país. O Programa Mais Médicos criou uma exceção para os participantes atuarem por tempo determinado na atenção básica. O fato causou polêmica entre entidades médicas e chamou atenção para o exame.

Famoso pela alta taxa de reprovação - em 2012, o índice de aprovação variou de 6,41% entre os estudantes bolivianos a 27,27% para os venezuelanos - o exame seria testado em 2013 por estudantes de medicina de faculdades brasileiros. A falta de córum, no entanto, adiou o teste. Em 2014, haverá uma nova tentativa, adianta Costa, no primeiro semestre. Uma comissão avalia a utilização do sistema TRI no exame do próximo ano. Com isso, não haverá uma pontuação fixa para os itens. Itens com mais acertos entre os participantes serão considerados fáceis e terão pontuação menor e vice-versa.

Com os royalties do petróleo e mais recursos para o setor, em 2014, Costa diz que a ênfase será na valorização do professor. “A aprovação dos royalties [75% para educação e 25% para a saúde] deixa efetivamente um marco importante. A decisão de aplicar a maior parte desse recurso em educação é muito importante e mostra um compromisso [com o setor]”.

FONTE: MARIANA TOKARNIA, AGÊNCIA BRASIL

Fórum do Controle Social de Ilhéus apóia decisões tomadas pelos conselhos

Representantes das entidades que fazem parte Fórum Permanente do Controle Social de Ilhéus se reuniram na última segunda-feira (30), na sede do Instituto Nossa Ilhéus, para analisar a situação do município na área da educação, principalmente com relação à medida adotada pelo Conselho de Educação que deliberou pela anulação do ano letivo de 2013 de algumas escolas por conta da falta de compromisso do Governo Municipal. O Fórum Permanente de Controle Social reconheceu que a culpa pela anulação do ano letivo de 2013 nas escolas que iniciaram as aulas em outubro é única do governo municipal, que não promoveu condições para que as escolas funcionassem e garantisse os 200 dias letivos previstos na lei.

Durante a reunião o presidente do Conselho Municipal de Educação, Reinaldo Soares, apresentou um relatório de 18 páginas, que já foi encaminhado Ministério Público, Estadual, ao Juizado da Infância e da Adolescência e ao Ministério da Educação, mostrando o total descaso do governo municipal com a educação. No relatório consta que desde junho o Conselho Municipal de Educação tem manifestado preocupação com os rumos da educação em Ilhéus e o governo demonstrado total inoperância técnica para resolver as questões mais emergenciais. A decisão de anular o ano letivo e encaminhar a denúncia responsabilizando o governo municipal pelos problemas na educação recebeu o apoio do Fórum Permanente de Controle Social

 Ainda durante a reunião o Conselho do Fundeb apresentou um relatório do sobre a decisão do colegiado de solicitar a intervenção estadual e federal na educação do município de Ilhéus por falta de prestação de contas dos recursos do fundo repassados pelo Governo Federal no de 2013. O presidente do Conselho, Osman Nogueira Júnior, informou que durante o ano de 2013 foram protocolados diversos ofícios Prefeitura de Ilhéus solicitando a prestação de contas, mas o Executivo Municipal não respondeu a nenhuma correspondência e nem enviou as informações solicitadas. Diante disso, o Conselho ficou impedido pelo Executivo Municipal de exercer o seu papel de fiscalizador dos recursos do Fundeb e não pode emitir nenhum parecer por falta da entrega das prestações de contas pela Prefeitura.

Outro assunto discutido na reunião do Fórum Permanente do Controle Social de Ilhéus foi a decisão do Conselho de Alimentação Escolar que deliberou encaminhar ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal a denúncia sobre a suspensão da 10ª parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar devido o Município não ter encaminhado a recomposição do conselho para o FNDE dentro do prazo estabelecido e informado pela autarquia ao chefe do Executivo. Diante dos graves problemas registrados na educação pública municipal, o Fórum Permanente deliberou por apoiar as decisões dos conselhos da educação enquanto órgãos de controle social e vai acompanhar o andamento dos processos e investigações.

PNE E REFORMA DO ENSINO MÉDIO DEVEM PAUTAR A EDUCAÇÃO EM 2014

O ano de 2014 começa com modestas esperanças no setor da educação. O PNE (Plano Nacional de Educação) entra em seu quarto ano de tramitação - ele foi enviado ao Congresso em 15 de dezembro de 2010.

O ponto central da discórdia está em como o investimento será realizado. O texto que saiu do Senado rumo à Câmara dos Deputados propõe que o investimento público seja em educação, retirando a restrição de que seja para o ensino público. Isso significa que o governo pode ceder incentivos ou usar os 10% do PIB (Produto Interno Bruto) no setor privado -- posição defendida pelo governo. As entidades da sociedade civil querem que o dinheiro seja colocado integralmente na educação pública.

"Não adianta fazer um PNE café com leite [como é no texto do Senado]. Só vai expandir matrícula e não dar padrão de qualidade", afirmou Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direitos à Educação e colunista do UOL Educação. Segundo ele, a tendência na Câmara é retomar o texto aprovado pela Casa. No entanto, ele aponta que a maioria dos deputados é governista e não se anima muito. "Acho que temos 15% de chance de ter um PNE pra valer", diz Cara.

A diretora-executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz complementa: "Este ano [2013] acaba melancólico, com a votação, no Senado, do PNE. Ficamos frustrados". 

Queda de braço

O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede composta por mais de 200 organizações em todo o Brasil, diz que 2013 foi um ano de conflitos. Mesmo em vitórias como a do investimento dos rendimentos dos royalties do petróleo em educação houve disputa entre governo e sociedade civil durante o processo -- embora a porcentagem (75%) para a educação tenha sido inferior à defendida pelo governo (100%), o montante total será superior.

"A conquista dos royalties foi importante, mas o processo foi traumático. Também no PNE, tivemos um clima de rivalidade entre o governo e a sociedade civil", disse Daniel Cara. "O papel da sociedade civil é exigir mais direitos e acesso à qualidade. Pode-se abrir uma enorme margem de negociação, mas não podemos abrir mão de uma matrícula que tenha qualidade."

Ensino médio e eleições

Para o vice-presidente do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), Cláudio Ribeiro, o Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio deve trazer melhorias para essa etapa do ensino. "A formação de professores é investimento que vale a pena ser feito. É impossível aperfeiçoar e avançar sem investir na capacitação e formação continuada dos professores", diz. A expectativa da entidade é adesão de todos os Estados à iniciativa federal.

A ação deve contribuir para uma melhoria nos indicadores da fase de ensino. Terão ênfase também estratégias de ensino que envolvam as novas tecnologias, como tablets, distribuídos aos professores do ensino médio. "Tem que ser levado em consideração que a juventude de hoje não é a mesma do século passado. É preciso ter uma visão diferente do papel do professor".

Essa fase da educação básica tem sido um ponto de atenção há algum tempo. Pelo menos desde 2009, o MEC tem feito propostas para tentar melhorar dois problemas cruciais: colocar os jovens no ensino médio na idade adequada (15 a 17 anos) e incrementar a qualidade da educação.  Além dos problemas de qualidade e inclusão de jovens entre 15 e 17 anos no ensino médio, as eleições para governadores podem se tornam uma excelente oportunidade para mexer nesse assunto. 

FONTE: AGÊNCIA BRASIL