quinta-feira, 30 de julho de 2015

Fundeb apresenta relatório aos representantes do Governo Municipal

O Conselho Municipal do Fundeb de Ilhéus se reuniu na manhã desta quarta-feira com representantes do governo municipal para fazer os esclarecimentos sobre o relatório emitido pelo CACS/Fundeb. Na oportunidade foi apresentado o relatório e tirada as dúvidas dos membros do governo.

Participaram da reunião ordinária do Conselho do Fundeb o secretário de Relações Institucionais, Frederico Vesper, o secretário de Planejamento, Joaquim Bastos, e representantes da Secretaria de Educação.

Ainda durante a reunião foi feita a entrega de todo o estudo feito da folha de pagamento.




segunda-feira, 11 de maio de 2015

CACS/FUNDEB REALIZA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA


O Conselho Municipal do Fundeb em Ilhéus realizou na última quarta-feira reunião ordinária para discutir sobre a análise contas. Na reunião foram observadas as contas referentes aos meses de novembro e dezembro do ano passado.


quinta-feira, 13 de março de 2014

Conselho inicia análise sobre as contas do Fundeb em 2013

O Conselho Municipal do Fundeb em Ilhéus realizou reunião na manhã desta quarta-feira (12) para iniciar as discussões sobre as contas referentes aos recursos do Fundo no ano de 2013. No entanto as discussões tiveram que ser interrompidas, já que as contas foram apresentadas de forma incompleta, sendo encaminhado ao Conselho apenas oito meses do ano passado e ainda assim, com processos faltando documentos, o que impossibilitou a análise por parte dos conselheiros .

Uma nova reunião está marcada está marcada para o próximo dia 26 de março, contando com a presença de representantes da Prefeitura de Ilhéus para que possa oferecer maiores esclarecimentos sobre as contas do Fundeb.


quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

MINISTÉRIO DISTRIBUIRÁ 85 MIL ACERVOS PARA 60 MIL ESCOLAS

     
As bibliotecas das escolas públicas com turmas do sexto ao nono ano do ensino fundamental e as três séries do ensino médio serão enriquecidas com acervos do Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE temático). A primeira edição do PNBE temático compreende um acervo de 45 obras que abordam nove temas – campo, direitos humanos, educação especial, indígena, juventude, quilombola, relações étnico-raciais, sustentabilidade socioambiental e educação de jovens e adultos.
Concluída a avaliação pedagógica dos livros e divulgada a relação dos aprovados para constituir o acervo, o próximo passo é a produção dos livros, que é de responsabilidade das editoras. De acordo com a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC, Macaé Evaristo, o Ministério da Educação encomendou 3,8 milhões de livros do PNBE temático.
Esses livros vão constituir 85 mil acervos com 45 títulos cada, que serão distribuídos a 60 mil escolas públicas. Escolas pequenas receberão um acervo e as maiores, dois a três. As bibliotecas escolares devem receber os livros neste ano, mas a data depende da agilidade da produção das editoras.
Sobre a importância desse conjunto de livros, a secretária explica que os temas tratados são essenciais na construção de uma sociedade mais justa e promotora da convivência democrática. Conhecer as peculiaridades das sociedades indígenas, quilombolas, do campo, que estão entre os temas dos livros, diz Macaé, contribui para formar cidadãos.
Lançado em 2012, o PNBE temático recebeu 1.019 inscrições de livros. A seleção e avaliação, realizadas em 2013, segundo Macaé, foram feitas por especialistas e pesquisadores, tendo por base as diretrizes curriculares nacionais aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). As obras que compõem o acervo são fruto de pesquisa acadêmica e de cursos de formação e professores nos nove temas objeto do programa. O acervo, que tem cinco livros sobre cada tema, é destinado à pesquisa de educadores e estudantes das redes públicas de estados, Distrito Federal, municípios e de escolas federais. O conjunto não tem obra didática.

Confira a Portaria nº 5, de 24 de janeiro de 2014, que trata do PNBE temático e apresenta as 45 obras selecionadas




Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC

quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

Uso indevido dos ônibus do Caminho da Escola em Ilhéus

Depois de várias denúncias feitas pelo Conselho Municipal do Fundeb em Ilhéus, um ônibus do Programa Caminho da Escola foi flagrado na manhã desta quarta-feira (29), na Barra de Itaípe, transportando funcionários para o trabalho, o que não é permitido pela legislação. As fotos foram encaminhadas por pessoas da comunidade ao Conselho Municipal do Fundeb, que estará mais uma vez formalizando a denuncia no Ministério Público Estadual.

A denúncia já tinha sido encaminhada em dezembro do ano passado pelo Conselho do Fundeb, através do Ofício 065/2013, ao prefeito Jabes Ribeiro, à secretária de Educação, Marlúcia Rocha, ao chefe do Setor de Transportes da Prefeitura, Marcos Lessa, e à promotora de justiça do Ministério Público Estadual, Karina Cherubini, mas as irregularidades continuaram.

Na denúncia, o presidente do Conselho Municipal do Fundeb, Osman Nogueira Junior, informou que os veículos do Programa Caminho da Escola continua levando uma imensa quantidade de funcionários e pessoas alheias à categoria dos trabalhadores em educação. De acordo com o Fundeb, esse tipo de transporte não é permitido pela Constituição Federal, pela Lei 9.394/96, pelo Decreto 6.768/09 e pela Resolução nº 45, de 20 de novembro de 2013, em seu artigo 3º, incisos I e II.

De acordo com o artigo 3º da Resolução 45/2013, os veículos do Programa Caminho da Escola “são destinados para uso exclusivo no transporte dos estudantes matriculados nas escolas das redes públicas de ensino básico e instituições de educação superior”, sendo vedada, portanto, a utilização para transportar servidores e pessoas alheias à educação. A mesma norma diz ainda que será considerada utilização indevida dos veículos de transportes escolares em desacordo com os dispositivos da resolução, sujeito ao agente público as sanções na forma da legislação aplicável.

 Mesmo com a denúncia feita pelo Fundeb, o problema continuou. De posse das fotos, o Conselho do Fundeb estará reenviando a denúncia à Promotora de Justiça, Karina Cherubini, anexando as provas, mostrando que a legislação continua sendo descumprida e cobrando que sejam tomadas as devidas providências para evitar que os transportes escolares sejam utilizados de forma indevida.

CNTE CONDENA ADIAMENTO DA 2ª CONAE



Diante da decisão do Ministério da Educação em adiar a realização da 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae), agendada inicialmente para o próximo mês de fevereiro, a CNTE manifesta contrariedade com a decisão unilateral do MEC, pelas seguintes razões:

1. Desconsidera o amplo e intenso processo de mobilização da comunidade educacional durante as conferências municipais, intermunicipais e estaduais de educação, ocorrido no ano de 2013;
2. Desprestigia a participação social no debate educacional, exatamente no momento em que o povo cobra maior participação nas decisões de Governo;
3. Tenta desmobilizar a sociedade em torno da pauta do Plano Nacional de Educação, pendente de votação final na Câmara dos Deputados;
4. Reforça a posição de quem defende a desvinculação da Conae de suas conferências preparatórias nos estados e municípios – tal como foi aprovado no substitutivo da CCJ do Senado e, posteriormente, derrubado na Comissão de Educação daquela Casa parlamentar;
5. Fragiliza o Fórum Nacional de Educação, instância de representação governamental e social, encarregada em organizar a Conae, ficando a mesma submetida a uma decisão unilateral do Governo.

Mesmo considerando os argumentos do MEC sobre problemas nos contratos de alimentação e locação do Centro de Convenções onde ocorreria a Conae, não nos parece plausível que, por mais de ano, o Ministério não tenha feito licitações que garantissem a lisura desses contratos e o pleno desenvolvimento das atividades previamente programadas.

Por fim, não temos dúvidas de que caberá ao Governo arcar, exclusivamente, com o ônus dessa decisão equivocada (verdadeiro “tiro no pé”), e não admitiremos que ela seja motivo para postergar ainda mais a aprovação do Plano Nacional de Educação – à luz de parte significativa do substitutivo aprovado em 2012 pela Câmara dos Deputados –, ou que sirva de fator desmobilizador para o debate educacional nas eleições gerais, sobretudo em torno das pautas do PNE, do piso e da carreira dos profissionais da educação.

Brasília, 27 de janeiro de 2014

Roberto Franklin de Leão
Presidente

FONTE: CNTE

segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

FNDE OFERECE CAPACITAÇÃO SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS

                      
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) volta a oferecer, a partir do dia 23, em Brasília, oficinas de capacitação presencial sobre prestação de contas online. O intuito é esclarecer dúvidas dos agentes responsáveis pela inclusão de dados no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) do FNDE, para evitar possíveis bloqueios de recursos por conta de erros no processo.
Podem participar técnicos e gestores municipais ou estaduais cadastrados como usuários ativos no SiGPC. Para se inscrever, basta encaminhar email para  capacitacoes.sigpc@fnde.gov.br com a ficha de inscrição preenchida. Após o envio, o FNDE entrará em contato com os interessados para confirmar data e horário do curso – a capacitação é realizada em um dia.
As oficinas presenciais de capacitação sobre prestação de contas online tiveram início em outubro do ano passado. Até o fim de 2013, mais de 190 técnicos estaduais e municipais participaram dos cursos no FNDE.
Transparência e controle – O FNDE é responsável por transferir recursos para apoiar estados e municípios no financiamento da educação básica pública. Os gestores educacionais em todo o país têm a obrigação de prestar contas sobre a correta aplicação do dinheiro recebido pelos diversos programas da autarquia, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).
A prestação de contas é obrigatória e feita no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC). Além disso, é a base da transparência e do controle social, indispensáveis ao acompanhamento dos atos de agentes e administradores públicos.


FONTE: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO FNDE

OS DILEMAS DO PISO DO MAGISTÉRIO CONTINUAM EM 2014

 
A Lei do Piso (nº 11.738) está prestes a completar 6 anos de vigência, e ainda hoje muitos gestores públicos tentam boicotá-la ou burlá-la a todo custo. Primeiro foi a ação dos governadores de tentar declará-la inconstitucional, fato que a CNTE conseguiu barrar no Supremo Tribunal Federal - não obstante outra ADIn (nº 4.848, que visa eliminar o critério de reajuste do piso) aguardar julgamento de mérito no STF. Mas pior tem sido o sistemático descumprimento da norma legal por inúmeras prefeituras e governos estaduais, que não pagam o piso vinculado aos planos de carreira e/ou descumprem o limite da jornada de trabalho destinado às atividades extraclasses dos/as professores/as (1/3 no mínimo).
 
Desde 2013, outro grave problema passou a ocorrer com a Lei do Piso. A falta de transparência sobre o critério de atualização do valor, extraído de interpretação questionável da Advocacia Geral da União acerca do art. 5º da Lei Federal (com a qual a CNTE não concorda), abriu espaço para manobras contábeis que passaram a reduzir a previsão do custo aluno do Fundeb para fins de atualização do piso. Na prática, o MEC e a Secretaria do Tesouro Nacional têm publicado estimativas subvalorizadas, no mês de dezembro, para incidir na atualização do piso, em janeiro.
Essa prática ilegal, que visa atender à demanda de governadores e prefeitos, desconsidera informações disponíveis no site do Tesouro Nacional - de acesso público - e é revelada em abril com a consolidação das receitas do Fundeb. Em suma: a maquiagem dos dados feita em dezembro não contabiliza valores do Fundeb depositados em contas dos estados e municípios, sobre os quais deveriam incidir a parcela de 60% para salários dos professores. Ou seja: o magistério é duplamente prejudicado. Primeiro, porque deixa de receber valores efetivamente depositados na conta do Fundeb e, segundo, porque o piso tem seu crescimento real contido pelas estimativas subvalorizadas (entre 2013 e 2014, o piso deixou de ser reajustado em torno de 15%, acima do efetivado pelo MEC).
A proposta da CNTE, para essa questão específica, consiste em alterar a data-base do piso para maio, a fim de contemplar o balanço consolidado do Fundeb. Quanto ao descumprimento da Lei por parte de estados e municípios, a CNTE reforça a necessidade de aprovação de Lei de Responsabilidade Educacional, com viés exclusivo ao acompanhamento dos investimentos educacionais e à punição dos infratores que descumprem normas ou desviam recursos públicos.
Por fim, cabe ao Governo Federal propor, imediatamente, projeto de lei ao Congresso para definir os critérios de complementação da União ao piso. Há três anos, a CNTE participou de grupo de trabalho no MEC, junto com outras entidades, onde se definiram critérios para a referida suplementação, mas, posteriormente, os gestores estaduais e o próprio MEC alegaram que alguns desses critérios (a exemplo da relação professor/aluno nas redes de ensino) não tinham base legal para serem implementados em forma de Portaria. Nesse sentido, cabe ao Congresso aprovar os dispositivos equalizadores para a complementação da União ao piso do magistério, na perspectiva de instituir diretrizes nacionais para as carreiras dos profissionais da educação, bem como de universalizar os recursos do Fundeb a todos os entes federados que comprovarem a propalada insuficiência de recursos para honrar o piso nacional na base de seus planos de carreira. E a CNTE está aberta a esse debate.
Como forma de pressionar essas pautas relevantes para a aplicação imediata e integral do piso, assim como para cobrar a aprovação do PNE com 10% do PIB para a educação pública, e sem contingências da Lei de Responsabilidade Fiscal, a CNTE convoca Greve Nacional da Educação Básica, de 17 a 19 de março, com atividades em todos os estados, municípios e em Brasília.


Fonte: CNTE

quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

NA SAÍDA DE MERCADANTE, MEC ELEVA PISO EM 8% E PROFESSORES RECLAMAM

     

O governo federal definiu em 2014 um reajuste de 8,32% no piso nacional dos professores da educação básica e causou atrito com a categoria no momento em que Aloizio Mercadante deixa o Ministério da Educação para assumir a Casa Civil da Presidência.
Os docentes esperavam de 13% a 15%. Agora, acusam o MEC de ter "maquiado" os dados para o cálculo do índice, previsto em lei, como forma de reduzir o impacto nas contas de Estados e municípios -que pressionavam a União por um percentual menor.
Em tese, com o índice, nenhum dos 2 milhões de professores da rede pública poderá ganhar menos do que R$ 1.697 -hoje são R$ 1.567.

A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) diz, porém, que a grande maioria dos municípios não cumpre a regra. Não há na lei punição prevista.
"O índice não condiz com o que foi repassado a Estados e municípios pelo Fundeb [fundo de apoio ao ensino básica, cujos repasses do ano anterior são usados para definir o reajuste]. O governo fez maquiagem", disse o presidente da CNTE, Roberto Leão. Ou seja, para a entidade, os repasses foram maiores.
A categoria, afirma ele, pretende fazer uma greve de três dias em março, como forma de pressionar o governo.
Paralelamente às críticas do sindicato, o senador e ex-ministro da Educação Cristovam Buarque (PDT-DF) iniciou na Justiça Federal uma ação pedindo a suspensão da portaria que definiu os parâmetros do reajuste.
A Justiça negou o pedido de liminar (decisão provisória), mas ainda julgará o mérito da ação. "Eles manipularam os dados. Temos a convicção de que o governo tungou o dinheiro dos professores", afirmou Cristovam.
Embora o MEC ainda não tenha anunciado oficialmente o índice, o percentual foi confirmado por Mercadante em reunião com os docentes, segundo a entidade, e já foi usado por alguns Estados.
Para o 1º vice-presidente do Consed (que reúne secretários estaduais de Educação), Eduardo Deschamps, a forma de cálculo precisa ser mais transparente e estável. "O índice demora muito a ser definido. Trabalhamos com um orçamento às escuras que, depois, precisa ser refeito."
Em notas, o MEC e o Tesouro Nacional negam maquiagem e afirmam que o reajuste varia de acordo com "estimativas anuais das receitas formadoras do Fundeb, as quais, não raramente, requerem revisões das projeções".
O MEC também ressaltou que a correção supera a inflação do período e que prefeituras e governos têm tido muita dificuldade de acompanhar o reajuste.
No ano passado, o aumento foi de 7,97%. Em 2012, 22,22%.



FONTE: