ASCOM-FNDE (Brasília) – Estados e municípios já podem baixar a versão 2011 do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). É por meio desse programa que eles poderão informar ao FNDE os investimentos feitos em educação no ano passado. “Quem quiser adiantar o preenchimento dos dados pode baixar a versão 2011 e inserir as informações. Em poucos dias, disponibilizaremos o programa para o envio dos relatórios via Internet”, afirma o coordenador do Siope, Paulo Cesar Malheiro.O Siope coleta, processa e divulga informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o objetivo de dar transparência aos investimentos em educação no país. “O prazo final de transmissão das informações estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 30 de abril para os municípios e de 31 de maio para os estados e o Distrito Federal”, lembra Malheiro.
O preenchimento em dia do sistema é condição para que os entes federativos possam celebrar convênios com órgãos federais e receber transferências voluntárias da União. Se o estado ou município não investir no mínimo 25% do seu orçamento total em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da lei.
Fonte: FNDE/Brasília
Postado por: Osman Nogueira Junior (Presidente do Conselho do Fundeb)
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