UNIÃO REPASSA R$ 606 MILHÕES DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB

Já está disponível nas contas correntes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a quinta parcela da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depositou no último dia 31 de maio a soma de R$ 606,8 milhões. Neste ano, a complementação da União contempla nove estados e seus municípios, os quais não alcançaram com sua própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2012, que é de R$ 2.096,68. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de vários impostos e transferências constitucionais, como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. Alagoas                 R$ 25.641.022,25 Amazonas             R$ 18.419.721,92 Bahia                    R$ 145.544.961,80 Ceará                    R$ 71.418.466,29 Maranhão             R$ 133.772.350,93 Pará                      R$ 142.365.546,92 Paraíba                 R$ 9.916.319,40 Pernambuco         R$ 34.110.708.79 Piauí                     R$ 25.692.082,79  Fonte: FNDE