Audiência no MPE discute calendário escolar de 2013 e eleições para diretores em Ilhéus

Representantes da APPI-APLB/Sindicato, do Conselho de acompanhamento do Fundeb, do Conselho Municipal de Educação e do governo municipal participaram de uma audiência na tarde desta quinta-feira (08) com o Ministério Público Estadual da Bahia, com o objetivo de discutir sobre o cumprimento do termo de ajuste de conduta que trata do calendário escolar, bem como a realização de eleições diretas para diretores das escolas municipais.  Também foi discutido sobre a locação de imóveis para o funcionamento das escolas, observando as necessidades e os parâmetros fornecidos pelo Conselho Municipal de Educação, até que o município possa adequar sua rede física na questão de infraestrutura das unidades de ensino.

Com relação ao calendário escolar em 2013, considerando a possibilidade de reposição, ficou estabelecido que caso as aulas sejam retomadas ainda esse ano, será aguardada a deliberação do Conselho Municipal de Educação sobre o reinício do ano escolar. Uma nova reunião do Conselho está marcada para o dia 21 de agosto. Os participantes da audiência reconheceram que existem dois momentos distintos no calendário escolar desse ano. O primeiro se refere a antes da greve, com déficit de aulas pela demora na contratação de professores e insuficiência do quadro. O segundo é no período de greve, que já dura cerca de 20 dias.

Já com relação a eleições diretas para diretores das escolas da rede municipal, ficou decidido que o Conselho Municipal de Educação encaminhará por e-mail ao sub-procurador geral do  município, Marco Lélis, a minuta da regulamentação do processo de escolha dos dirigentes, feita com a participação dos demais colegiados de controle social. Mas independente da minuta, a Procuradoria Geral irá se pronunciar sobre a Lei Complementar para a eleição da equipe diretiva, encaminhando no prazo de 15 dias seu parecer ao Ministério Público Estadual, Secretaria de Educação, conselhos municipais e APPI.

Com o recebimento do parecer, o Ministério Público marcará reunião para acertos quanto ao prazo de tramitação do projeto e eventual alteração de redação. De imediato, o Ministério Público estadual recomentou a previsão de destituição da equipe diretiva que não lograr critérios mínimos de desempenho, objetivamente aferidos, a exemplo da evasão escolar e aumento do IDEB.

Participaram da reunião o presidente do Conselho de Acompanhamento do Fundeb, Osman Nogueira Júnior; a diretora da APPI-APLB/Sindicato, Selma Estrela; o presidente do Conselho Municipal de Educação, Reinaldo Soares; o sub-procurador geral do município, Marco Lélis; a secretária municipal de Educação, Marlúcia Rocha, e a promotora de justiça do Ministério Público estadual, Karina Cherubini.