ORÇAMENTO DE 2014 E PNE DEVEM SER VOTADOS NA PRÓXIMA SEMANA

       

A próxima semana será marcada por muitas votações importantes no Senado e no Congresso Nacional. Na terça-feira (17), os senadores devem concluir a análise do Plano Nacional de Educação (PNE).

O Plano Nacional de Educação tem 14 artigos, 21 metas e 177 estratégias que visam, entre outros objetivos, erradicar o analfabetismo e universalizar o atendimento escolar, com o aumento de vagas em creches e universidades públicas. A meta 21, que trata do incentivo à ampliação da produção científica brasileira, foi incluída a pedido do senador José Sarney (PMDB-AP).

Alvo das manifestações populares em junho, um dos pontos definidos pelo PNE é a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para educação. Também está prevista a valorização e a qualificação dos professores e dos demais profissionais da área.

A meta quatro, por sua vez, visa garantir o acesso à educação básica para os estudantes com deficiência. O ensino deverá ser preferencialmente na rede regular, mas as escolas especiais serão mantidas para complementar a educação dos estudantes com deficiência. Assim, não haverá qualquer redução no repasse de verbas pelo Ministério da Educação para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais. A manutenção desses recursos foi um dos pontos mais debatidos durante a análise do PNE. “O dinheiro para as Apaes, que fazem um trabalho de excelência, precisava ser preservado”, comemorou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Orçamento 2014

Também na terça-feira (17), às 19h, está prevista a sessão do Congresso Nacional para analisar o Orçamento da União para o ano de 2014.

A receita primária líquida, que engloba tudo o que o governo federal arrecada, depois de descontadas as transferências obrigatórias para estados e municípios, será de R$ 1,093 trilhão, segundo a previsão constante no relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA). A taxa de inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, deve ficar em 5,9%, em 2014. E o crescimento previsto para o Produto Interno Bruto (PIB) do País é de 3,8%. Além disso, a taxa de câmbio média deve ficar em R$ 2,30.

A votação do Orçamento na noite da próxima terça-feira foi confirmada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele disse que está empenhado em garantir a aprovação da matéria antes do recesso parlamentar. “Buscamos um entendimento no sentido de que nós possamos votar na terça-feira o Orçamento. Nós já convocamos o Congresso Nacional exatamente para isso e estamos empenhados nessa direção”, afirmou.

Para assegurar a votação do Orçamento, o governo teria se comprometido a não vetar a regra inserida na Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, que prevê o pagamento obrigatório das emendas apresentadas por senadores e deputados. As emendas serão equivalentes a 1,2% da receita corrente líquida (RCL) do ano, sendo que metade será destinada obrigatoriamente para ações e serviços públicos de saúde.

FONTE: ASSESSORIA DO SENADO NACIONAL