TCM CONDENA NEWTON LIMA PELA QUARTA VEZ

TCM condena Newton Lima pela quarta vez e outros quatro prefeitos da região que não conseguiram comprovar a correta aplicação de recursos públicos no exercício de 2010. Além de Ilhéus, os técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios encontraram irregularidades nas prefeituras de Ubaitaba, Buerarema, Una e Santa Cruz da Vitória. Em Ilhéus, o prefeito Newton Lima (foto) foi condenado a devolver, com recursos próprios, R$ 166.605,48 gastos sem comprovação de despesas. Foi verificado ainda que o prefeito pagou, indevidamente, R$ 4.572,91 de 13º salário para a secretária de Educação, Lidiney Campos. Foi observado também que ele deixou de aplicar os percentuais mínimos na educação e saúde, sendo que para a segunda área destinou 14,15%, quando deveria ter investido 15%. Para a educação, destinou R$ 49.227.146,91, o que representou 24,14%, mas o percentual mínimo é de 25%. Foi constatado que o prefeito gastou mais do que arrecadou no ano passado, quando a receita foi de R$ 206.209.897,04 e as despesas R$ 235.161.369,03, o que gerou um déficit orçamentário de R$ 28.951.471,99. Também usou 54% da receita liquida para pagar despesas com pessoal. O prefeito vai recorrer da decisão do TCM.

Fonte: Jornal A REGIÃO

Postado por: Osman Nogueira Junior(Presidente do Conselho do Fundeb)

CONSELHO DO FUNDEB PREOCUPADO COM O PRINCÍPIO DA ANUALIDADE EM ILHÉUS

O CONSELHO DO FUNDEB ESTÁ OBSERVANDO O DESENROLAR DOS CAPÍTULOS DA NOVELA(13° SALÁRIO/DEZEMBRO 2011) E PREOCUPADO COM O PRINCÍPIO DA ANUALIDADE NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, JÁ QUE EXISTE RUMORES DE QUE O MUNICÍPIO NÃO CUMPRIRÁ COM O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO E DEZEMBRO AINDA NO ANO DE 2011.
É NECESSÁRIO QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL FAÇA UM GRANDE ESFORÇO NO SENTIDO DE CUMPRIR UM DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS QUE NORTEIAM A LEI DO FUNDO.
O PRINCÍPIO DA ANUALIDADE ENCONTRA-SE PRESENTE EM TODA DINÂMICA DO FUNDO, VISTO QUE OS PARÂMETROS QUE O DISCIPLINAM SÃO BASEADOS EM PERIODICIDADE ANUAL(VALOR POR ALUNO, VALOR MÍNIMO, MATRÍCULAS, AJUSTE DE CONTAS, ETC.), DE FORMA COERENTE COM A APLICAÇÃO MÍNIMA CONSTITUCIONAL DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS VINCULADAS À MANUTENÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO(ART. 212 DA CF), QUE CONSAGRA ESSE PRINCÍPIO PARA TODA APLICAÇÃO EM FAVOR DA EDUCAÇÃO PÚBLICA.
OS RECURSOS DO FUNDO, POR ORIGINAREM-SE DA PARCELA DOS IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS VINCULADOS À EDUCAÇÃO, CONSEQUENTEMENTE, TAMBÉM SUBMETEM A ESSA REGRA GERAL DA ANUALIDADE. DESSA FORMA, TANTO A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUANTO A EXECUÇÃO FINANCEIRA DEVEM SE APOIAR NESSE PRINCÍPIO.
A ANULAIDADE LEGAL A SER OBSERVADA, PORTANTO, NÃO PERMITE A TRANSFERÊNCIA, PARA OUTRO(S) EXERCÍCIO(S), DAS OBRIGAÇÕES QUE, POR LEI, DEVEM SER CUMPRIDAS EM CADA EXERCÍCIO ISOLADAMENTE.

Postado por: Osman Nogueira Junior(Presidente do conselho do Fundeb)

CONTAS DA PREFEITURA DE ILHÉUS SÃO REPROVADAS PELO TCM

Nesta quarta-feira (28/12), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela rejeição das contas da Prefeitura de Ilhéus, da responsabilidade de Newton Lima Silva, relativas ao exercício de 2010.
O Conselheiro José Alfredo Dias Rocha, relator do parecer, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público, aplicou multa no valor de R$ 20 mil e determinou o ressarcimento aos cofres municipais de R$ 166.605,48, referente a saída de numerário sem documentação de despesa correspondente, e de R$ 4.572,91, relativos a pagamento indevido de 13º a Secretária de Educação. Cabe recurso da decisão.
A Administração Municipal aplicou nas ações e serviços público de saúde o percentual de apenas 14,15%, descumprindo o estabelecido no art. 77 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que exige o índice mínimo de 15%, comprometendo o mérito das contas.
Também foi inobservado o disposto no art. 212, da Constituição Federal, sendo aplicado em Educação R$ 49.227.146,91, alcançado 24,14%, quando o mínimo necessário seria 25%.
A despesa total com pessoal ultrapassou o limite de 54% da receita corrente líquida, estabelecido no art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, atingindo o índice de 58,79%.
A receita arrecadada em 2010 alcançou o total de R$ 206.209.897,04 e a despesa executada alcançou o montante de R$ 235.161.369,03, resultando em déficit orçamentário de R$ 28.951.471,99.

Fonte: agravo. com. br

Postado por: Osman Nogueira Junior(Presidente do conselho do Fundeb)

MEC VAI LIBERAR VERBA PARA RENOVAR FROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR

Municípios atendidos pelo programa Territórios da Cidadania receberão recursos do governo federal para a compra de veículos para o transporte escolar. Serão beneficiados 548 municípios, que poderão renovar a frota e garantir o acesso e a permanência dos alunos nas escolas da rede pública de educação básica.
Responsável pela liberação da verba, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) selecionou municípios com menos de 50 mil habitantes que não receberam recursos do Caminho da Escola em anos anteriores. Minas Gerais foi o Estado com mais cidades beneficiadas (109). Em seguida vêm Rio Grande do Sul (90) e Paraná (48).
Para receber os recursos, os prefeitos das cidades selecionadas precisam validar o termo de compromisso no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). "Quanto antes validar o termo de compromisso no sistema, mais cedo o município receberá os recursos para aquisição dos veículos", afirma o coordenador-geral de apoio à manutenção escolar do FNDE, José Maria Rodrigues de Souza.
A lista dos selecionados pode ser consultada pela internet, na página do eletrônica do FNDE. Também estão disponíveis as instruções para validar o termo de compromisso no Simec. (TERRA)

Fonte: CNTE

Postado por: Osman Nogueira Junior(Presidente do Fundeb)

CNTE AGUARDA CORREÇÃO DO PISO 2012

Após algumas semanas de intensas reuniões com parlamentares, lideranças do Congresso e ministros ligados à Presidência da República, a CNTE conseguiu obstruir a tramitação do projeto de lei, aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, que visava "congelar" o valor de compra do piso do magistério. Assim, para 2012, a atualização do PSPN continua vinculada ao custo aluno do Fundeb que, segundo parecer da Advocacia Geral da União, seguido pelo MEC nos dois últimos anos, ficará em torno de 22%.
A contraditória e lamentável decisão da CFT/Câmara, tomada sob pressão de governadores e prefeitos, frustrava totalmente os desígnios de valorização do magistério, sobretudo da meta 17 do Plano Nacional de Educação. E isso corroborou a aceitação, por parte da presidência da Câmara dos Deputados, do recurso da deputada Fátima Bezerra (PT-RN) solicitando a revisão da votação da CFT. O mesmo, por sua vez, só poderá ser apreciado no próximo ano.
Mesmo com a vitória parcial, a CNTE aguarda, até o final deste ano, a divulgação do novo valor do piso nacional do magistério, que servirá de referência mínima para os vencimentos iniciais das carreiras dos profissionais com formação de nível médio. Para a formação de nível superior, a Confederação recomenda a aplicação de 50% sobre a remuneração concedida ao nível médio, nas carreiras de magistério.
Durante as negociações com o Governo Federal e as lideranças no Congresso, ficou decidida ainda a instalação de mesa de negociação para debater a implantação do piso e da carreira nos estados e municípios, com representações de governadores, prefeitos, MEC e trabalhadores da educação. Esse espaço deverá servir também para dirimir as dúvidas sobre a correta forma de aplicação dos recursos educacionais e, acima de tudo, convencer os gestores de que só haverá educação de qualidade com profissionais valorizados.

Postado por: Osman Nogueira Junior Presidente do Conselho do Fundeb

CONSELHEIROS DO FUNDEB FISCALIZAM SERVIÇOS PRESTADOS COM RECURSOS DO FUNDO

CONSELHEIROS EM VISITAÇÃO EM UNIDADES ESCOLARES

NO DIA 20/12/2011, OS CONSELHEIROS DO FUNDEB OSMAN NOGUEIRA JUNIOR(PRESIDENTE), ROBERTO "CORSÁRIO" DE JESUS(VICE-PRESIDENTE) E GENILSON CRUZ(CONSELHEIRO), VISITARAM AS ESCOLAS MUNICIPAIS: PONTAL, CAIC E IGUAPE PARA VERIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS COM OS RECURSOS DO FUNDO.
OS CONSELHEIROS LEVARAM UM RELATÓRIO DE VISITA DO CACS/FUNDEB NAS UNIDADES ESCOLARES, VERIFICANDO O ESPAÇO DIGITAL, INTERNET, BANCADAS, DIVISÓRIAS, PRATELEIRAS, ARMÁRIOS, SISTEMA SEMEAR, BRASIL ON LINE , VIGILÂNCIA ELETRÔNICA E REFORMAS DESTAS UNIDADES.

ESTAS VISITAS ACONTECERÃO DE MANEIRA PERIÓDICA EM 2012, JÁ QUE AS MESMAS SÃO PRERROGATIVAS DO CONSELHO, OU SEJA, O CONSELHO DO FUNDEB DEVERÁ REALIZAR VISITAS A OBRAS, ESCOLAS E OUTRAS LOCALIDADES ONDE ESTEJAM SENDO RALIZADOS OU OFERECIDOS SERVIÇOS COM A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO, COM O OBJETIVO DE VERIFICAR A EFETIVA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS E A ADEQUABILIDADE E UTILIDADE DO BEM OU SERVIÇO RESULTANTE DESSA APLICAÇÃO.

POSTADO POR: OSMAN NOGUEIRA JUNIOR(PRESIDENTE DO FUNDEB)

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DO FUNDEB

ACONTECEU ONTEM(20/12/2011) NA SEDE DA APPI/APLB SINDICATO SITUADO NA RUA LINDOLFO COLLOR 886, MALHADO MAIS UM AREUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DO FUNDEB PARA ANALISAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MÊS DE OUTUBRO/2011.

FOI INFORMADO PELO PRESIDENTE OSMAN NOGUEIRA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL NÃO ENVIOU A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MÊS DE NOVEMBRO/2011, FICANDO O CONSELHO IMPEDIDO DE CUMPRIR O SEU PAPEL.

FICOU DECIDO TAMBÉM QUE O CONSELHO ENVIARÁ OFÍCIO AO PREFEITO COM CÓPIA PARA A PROGER, A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, FALANDO DOS INÚMEROS PROCESSOS INDEFERIDOS PELA PROCURADORA QUE NÃO CONHECE A LEI Nº 3.346 DE 27 DE MAIO DE 2008 QUE REFERE-SE AO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS PROFESSORES JÁ QUE O CONSELHO DO FUNDEB TEM A PRERROGATIVA DE "ACOMPANHAR A ELABORAÇÃO E O FIEL CUMPRIMENTO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO".

POSTADO PELO PRESIDENTE DO CONSELHO DO FUNDEB OSMAN NOGUEIRA JUNIOR

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DO FUNDEB

ACONTECE NESTA TERÇA FEIRA DIA 20/12/2011, ÀS 13:30, NA SEDE DA APPI/APLB SINDICATO, SITUADO NA AVENIDA LINDOLFO COLLOR, 886, MALHADO,  REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DO CACS/FUNDEB.

ESTA REUNIÃO FOI ANTECIPADA, SUBSTITUINDO A  EXTRORDINÁRIA DO DIA 21/12/2011.

NESTE MESMO DIA PELA MANHÃ ACONTECERÁ VISITAS AS  UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS PARA VERIFICAR AS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS QUE FORAM GASTOS COM OS RECURSOS DO FUNDEB.

O CONSELHO DO FUNDEB VEM FAZENDO A PARTE QUE LHE COMPETE, FISCALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS E ATRAVÉS DELA VERIFICAR SE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FOI EXECUTADA.

ALAGOAS APROVA PUBLICIDADE EM UNIFORME ESCOLAR E CAUSA POLÊMICA

RIO - A ex-senadora e atual vereadora de Maceió Heloísa Helena (PSOL) entrou com uma ação no Ministério Público Estadual e na Vara da Infância e Juventude pedindo a anulação na Justiça da lei 7.288, que autoriza o uso anúncio publicitário nos uniformes de alunos de escolas públicas de Alagoas em troca da doação de uniformes, material escolar e mobiliário. A medida foi sancionada em 30 de novembro pelo governador Teotônio Vilela Filho (PSDB).

Para Heloísa, os alunos não devem ser obrigados a virarem garotos-propaganda das empresas.

- Isso é ilegal e inaceitável juridicamente. Além de ser uma falta de respeito aos estudantes, à sua dignidade e à preservação da imagem. Não podemos aceitar - disse.

A pedagoga Mirian Paúra, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, tem a mesma opinião.

- Colocar publicidade nos uniformes é um desrespeito ao aluno. A escola tem o dever de educar e não de explorar as crianças como mediadora de um determinado produto ou serviço - afirma.

Segundo a Secretaria de Educação de Alagoas, a falta de recursos foi o que motivou a criação da lei. Em seu Twitter, o secretário de Educação e Esportes, Adriano Soares (@adrianosoares69), confirmou a informação. " Os estudantes hoje pagam pelos uniformes. Porque a educação não tem recursos para comprar esses uniformes para os alunos".

Heloísa Helena discorda da alternativa encontrada pelo governo.

- Não pode ser desculpa para o Estado agir inadequadamente resume.

O Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Alagoas (Sinteal) afirmou, em comunicado oficial, que a medida é "ridícula e perigosa".

"Transformar milhares de alunos em verdadeiros 'outdoors ambulantes' não irá salvar a educação pública de Alagoas do 'caos' em que se encontra. Jogar os alunos nas 'garras' da iniciativa privada dá bem a medida do que esse governo pensa e quer da educação pública.".

A única restrição prevista na lei é quanto ao tipo de empresa que patrocinará os uniformes: elas não podem atuar nos setores de bebidas e cigarros.

As especificações sobre a periodicidade e a padronização do material fornecido ficarão a cargo da secretaria.

Atualmente, todas as peças são pagas pelos próprios pais, mas o uso do uniforme não é obrigatório.

A lei foi publicada no Diário Oficial do Alagoas.

LICENÇA MATERNIDADE AMPLIADA PARA 6 MESES JÁ É REALIDADE EM ILHÉUS

LEI 3.588- AUTORIA DA VEREADORA E PROFESSORA CARMELITA

De iniciativa da Vereadora e Professora Carmelita Ângela, a Lei 3.588 que amplia a licença maternidade de 120 (cento e vinte) para 180 (cento e oitenta) dias foi sancionada hoje, 12 de dezembro de 2011, pelo Prefeito de Ilhéus, Sr Newton Lima.

De acordo com o texto da Lei, a funcionária poderá usufruir de todos os direitos do servidorismo público enquanto estiver afastada e este benefício vale também, para quem adotar crianças menores de sete anos.

Servidoras da Educação e de outras secretarias que estão em licença maternidade, com essa lei sancionada e publicada no Diário Oficial do Município, já poderão requerer a extensão do benefício e, para quem ainda não está afastada de suas atividades, já poderão requerer seu benefício baseado na nova Lei, a 3.588 de 12 de dezembro de 2011.

Parabéns a todas servidoras públicas do município de Ilhéus e a vereadora e professora Carmelita que, enviou para Câmara o Projeto Lei e que, com muita luta conseguiu a aprovação por unanimidade no Legislativo de Ilhéus.

REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO FUNDEB

REUNIÃO COM CONSELHEIROS DO FUNDEB

ACONTECEU MAIS UMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO FUNDEB NA SEDE DA APPI/APLB SINDICATO SITUADO NA AVENIDA LINDOLFO COLLOR 886, MALHADO, DESTA VEZ COM A PARTICIPAÇÃO DO CORPO DIRETIVO DA ESCOLA NUCLEADA DO COUTO E A SECRETÁRIA DE EDUCAÇAO .

O PRESIDENTE DO CONSELHO PARA ATENDER O PEDIDO DA SECRETÁRIA DIVIDIU A REUNIÃO EM DUAS ETAPAS : A 1ª ETAPA PARA ESCLARECER A VISITA DO CONSELHO A ESCOLA NUCLEADA DO COUTO.TERMINADA A PRIMEIRA ETAPA OS CONSELHEIROS INTERNAMENTE DISCUTIRAM A PROBLEMÁTICA E RESOLVERAM APROVAR UM CALENDÁRIO DE VISITAS PARA QUE TODOS OS CONSELHEIROS SAIBAM OS DIAS QUE A COMISSÃO ESTARÁ NAS ESCOLAS. DECIDIU-SE TAMBÉM, VISITAR A ESCOLA ALUGADA DO DISTRITO DE SANTO ANTONIO, ASSIM COMO, VISITAR O PRÉDIO QUE FUNCIONAVA O PETI E QUE, APÓS A VISITA SEJA SOLICITADA A REFORMA DO PRÉDIO.

ESCOLAS PODERÃO FICAR FECHADAS DURANTE A COPA

As escolas públicas e particulares de todo o Brasil deverão ficar fechadas durante a Copa do Mundo de 2014. A proposta de dar férias escolares no período do evento foi acatada pelo relator do projeto da Lei Geral da Copa, Vicente Cândido (PT-SP), e será votada amanhã à tarde pela comissão da Câmara que discute o tema. A medida visa melhorar o trânsito nas cidades-sede nos dias de jogo, preocupação da Fifa devido ao ritmo lento das obras de mobilidade urbana. Para minimizar possíveis problemas, o governo já tinha proposto decretar feriado em dias de jogos.
A ideia de fechar as escolas do País durante os jogos foi apresentada pelo deputado Cleber Verde (PRB-MA) na forma de projeto de lei. O secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, já tinha manifestado simpatia pela proposta quando esteve no mês passado em audiência na Câmara e, agora, Vicente Cândido decidiu aderir à tese. "Vou incorporar a ideia desse projeto. Com as férias escolares você ajudaria o trânsito e liberaria os estudantes para ver os jogos", disse ele à reportagem.
De acordo com Cândido, a determinação das férias dos estudantes coincidirem com o evento de 2014 constará da nova versão de seu relatório, que será apresentada amanhã. Se aprovada, a medida valeria para as escolas de todo o País. "A molecada de outras cidades também quer ver os jogos", justifica o petista.
A Fifa prevê a abertura do evento no dia 12 de junho e a final no dia 13 de julho. O projeto, porém, não trará datas. "É pouco provável, mas a Fifa pode alterar as datas da Copa. Então vamos colocar que as férias escolares deverão compreender o período do evento".
A preocupação com o acesso aos estádios nos dias de jogo tem sido uma constante na discussão do projeto. O governo federal já tinha colocado no texto inicial da Lei Geral da Copa a previsão de que as cidades-sede poderiam decretar feriado. Segundo a ministra Miriam Belchior (Planejamento), esta ideia visava reduzir eventuais problemas de mobilidade urbana. Ao incluir a proposta das férias escolares, o Congresso dá mais um passo para tentar resolver o problema mesmo se as obras de mobilidade urbana prometidas não saírem a tempo.
Venda de bebidas - O relator pretende insistir na proposta de permitir o comércio de bebidas alcoólicas durante os jogos de futebol. Ele adiantou que fará algumas alterações determinando regras para a venda, como a de que a bebida seja servida em copo de papelão. Cândido manterá, porém, a ideia de que a permissão vá além da Copa do Mundo e valha também para os jogos de campeonatos nacionais e regionais.
A permissão da venda em todos os jogos tem gerado questionamentos na comissão. Na semana passada alguns deputados manifestaram o desejo de que a concessão fosse feita apenas para a Copa do Mundo, atendendo assim ao anseio da Fifa, que tem uma cervejaria como patrocinadora. O relator, porém, promete insistir na tese de uma regra única e disputar no voto.
A comissão deve votar o projeto amanhã à tarde e a expectativa do governo é conseguir um acordo para levá-lo a apreciação do plenário da Casa ainda nesta semana. A proposta suspende o direito a meia-entrada durante a Copa criando uma categoria extra para a venda de bilhetes a preço mais baixo para idosos, estudantes, indígenas e beneficiários de programas de transferência de renda como o Bolsa Família.
Dá ainda um prêmio aos jogadores campeões das copas de 1958, 1962 e 1970, além de usar diversos mecanismos legais para garantir a Fifa o direito sobre as marcas do evento.

REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FUNDEB

ACONTECE NESTA TERÇA-FEIRA(13/12/2011), ÀS 08:30 H., NA SEDE DA APPI/APLB SINDICATO REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO FUNDEB PARA AVALIAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO BASE DE 2011.

CONVOCAMOS TODOS OS CONSELHEIROS PARA MAIS UMA REUNIÃO, SALIENTAMOS QUE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO VAI ESTAR PRESENTE BEM COMO A DIRETORA DA ESCOLA DO COUTO.

O CONSELHO DO FUNDEB PRESTA CONTA DO SEU TRABALHO NO II SEMINÁRIO INTEGRADOR

SEMINÁRIO INTEGRADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

08/12/2011- UESC

O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB NA QUINTA FEIRA (08/12/2011), DO II SEMINÁRIO INTEGRADOR DO PROGRAMA O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO, SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS/ 2011: UM ANO DE OLHARES SOBRE A EDUCAÇÃO. ALÉM DAS MESAS REDONDAS E CONFERÊNCIAS, OS CONSELHOS DO FUNDEB E DO CAE, FIZERAM PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUAS ATIVIDADES.
O CONSELHO MUNICIPAL DO CACS/FUNDEB, APRESENTOU UM RESUMO DE SUAS ATIVIDADES, MOSTROU COMO É FEITO A PRESTAÇÃO DE CONTAS, VISITAS NAS UNIDADES ESCOLARES DA ZONA URBANA E DO CAMPO, SITUAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR E HIDROVIÁRIO, FISCALIZAÇÃO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO E REUNIÕES COM AS COMUNIDADES DA CIDADE E DO CAMPO.
MOSTRAMOS CLARAMENTE QUE O CONSELHO DO CACS/FUNDEB ILHÉUS É ATUANTE E PRECISA AINDA DE MUITA COISAS PARA SE CONSOLIDAR(SEDE, CARRO.ETC).

O SEMINÁRIO FOI FINALIZADO COM UM ATO SOLENE ONDE A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E O COORDENADOR DA DIREC 06 SE COMPROMETERAM COM OS DESAFIOS DA EDUCAÇÃO EM ILHÉUS PARA O ANO DE 2012, PREMIAÇÃO DA MELHOR ESCOLA DAS REDES MUNICIPAL E ESTADUAL DE ILHÉUS E FINALMENTE A PEÇA TEATRAL QUE DROGA DO GRUPO DE TEATRO DA POLÍCIA MILITAR. ESPERAMOS QUE COM ESTE TIPO DE EVENTO OS GOVERNOS, AS INSTITUIÇÕES, OS CONSELHOS E A SOCIEDADE EM GERAL PARTICIPEM PARA COBRAREM MELHORES CONDIÇÕES DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DE MELHOR QUALIDADE.

II SEMINÁRIO INTEGRADOR DO PROGRAMA O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS

O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB, CONVIDA A SOCIEDADE DE ILHÉUS E REGIÃO PARA O II SEMINÁRIO INTEGRADOR DO PROGRAMA O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS.

2011: UM ANO DE OLHARES SOBRE A EDUCAÇÃO.

A PARTICIPAÇÃO DE TODOS É DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA DISCUTIR DIVERSOS ASSUNTOS RELACIONADOS COM A EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE, PROGRAMA ALIMENTAR, PNAE, FUNDEB ALÉM DE APRESENTAÇÃO DE GRUPO DE HIP HOP, GINÁSTICA LABORAL, PEÇA TEATRAL E PREMIAÇÃO DA MELHOR ESCOLA DO ANO DAS REDES MUNICIPAL E ESTADUAL DE ILHÉUS.